Decreto nº 44.296/2006
REVOGA O DECRETO Nº 44.265, DE 20 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.296, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.
REVOGA O DECRETO Nº 44.265 , DE 20 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO Nº 44.265 , de 20 de janeiro de 2006.
Art. 2º Ficam repristinados os artigos 31, 32,
§ 4º, e 35 do DECRETO Nº 44.060 , de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre o estágio educacional em órgãos e entidades da Administração Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44265/2006 de 20/01/2006
Decreto nº 44060/2005 de 11/10/2005