Decreto nº 44.304/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.304, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 53.498.990,98 (cinqüenta e três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa reais e noventa e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAIBA
0584.18054202016188 PRÓ-GUAIBA: ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .......................44.000,00
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTIÇA MILITAR
0733.09027200938807 ENCARGOS COM INATIVOS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.424.000,00
0733.09027200938907 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................190.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO PENITENCIÁRIO
1296.06012201648136 APOIO AOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................62.300,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................160.332,73
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .......................10.957,62
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................29.753.903,87
1835.26078200433161 PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................797.929,22
1835.26078200433162 CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................224.906,60
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................300.000,00
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................746.967,15
1835.26078200444314 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................140.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO CAIS MAUÁ PARA NAVEGANTES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.268.112,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526088 AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................270.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030202422486 PAGAMENTO DE AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA EM SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............10.800.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602045566 IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CRANS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ..........................................790.000,00
2101.14030602045567 IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ...........................................77.181,99
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVÊNIOS ...........................................56.933,10
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ..........................................768.502,01
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVÊNIOS ..........................................693.066,90
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024402666240 SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................210.350,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15012700683237 IMPLEMENTAÇÃO DA AGLOMERAÇÃO URBANA DO LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................1.592.350,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................569.100,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................1.348.097,79
TOTAL ...........................................53.498.990,98
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ....................................224.906,60
II) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL -
Recurso 167 - 200 ...............................30.359.132,97
III) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE-OBRAS PORT E
HIDR-ST - Recurso 229 - 200 ......................1.268.112,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MPAS/SEAS 379/2001 - Recurso 1643 - 210 ........12.250,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MDSCF/STCA-PAB - Recurso 1761 - 210 ............40.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
TR FNAS-SENTINELA - Recurso 1772 - 210 ..............60.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV FNDE-MEC/SE 812033 Recurso 1780 - 210 .........270.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTR CEF-MDSCF/STCAS Recurso 1783 - 210 ...........750.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTR CEF-MDSCF/STCAS - Recurso 1784 - 210 .........285.684,00
X) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTR CEP-MDSCF/STCAS - Recurso 1785 - 210 .........350.000,00
XI) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTR CEF-MDSCF/STCAS - Recurso 1786 - 210 .........210.000,00
XII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MDSCF/STCAS-HORTAS Recurso 1788 - 210 .........260.000,00
XIII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C DNIT/METROPLAN PP254/05 - Recurso 7114 - 210 ...2.161.450,00
XIV) Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
LEI 10.918 /97-BIRD/PNMRE - Recurso 364 - 300 ........10.957,62
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - C MPAS/FEAS 53/96-PPD-2 - Recurso
1054 - 400 ..........................................19.000,00
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - C MPAS/FEAS 53/96 API 2 -
Recurso 1055 - 400 ..................................19.000,00
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - C MPAS/FEAS 53/96-PCM-2 - Recurso
1056 - 400 ..........................................60.100,00
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR- CONV SPR-MIN/SAA 045/2004 -
Recurso 1737 - 400 ..................................62.300,00
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - EMP BID-PRO-GUA 911/SF-BR -
Recurso 360 - 400 ...................................44.000,00
XX)Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
0701.02006101382071 ADMINISTRAÇÃO E ATUAÇÃO JUDICIÁRIA DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.424.000,00
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTIÇA MILITAR
0733.02084600912940 CONTRIBUIÇÃO AO IPE PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................190.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO PENITENCIÁRIO
1296.06012201648136 APOIO AOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................200.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.400.000,00
1835.26078200444314 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................140.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030202422486 PAGAMENTO DE AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA EM SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............10.800.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602045567 IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ..........................................530.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.348.097,79
TOTAL ...........................................53.498.990,98
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 20 de fevereiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.