Decreto nº 44.312/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 5.087.418,00 (cinco milhões, oitenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 SISTEMA INTEGRADO GESTÃO AMBIENTAL - SIGA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................32.300,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................207.700,00
0501.18054102017006 PLANO DIRETOR PRÓ-MAR DE DENTRO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................90.000,00
0501.18054102637156 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06012801706039 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.400,00
1203.06030201706132 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.300.000,00
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................122.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA -FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................280.000,00
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................171.614,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................25.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26012201414239 ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................1.709.760,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101566102 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................100.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................36.410,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101877130 PERFURAÇÃO DE POÇOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................270.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502197103 COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................360.911,00
2301.23069502227109 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................274.223,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15012700683237 IMPLEMENTAÇÃO DA AGLOMERAÇÃO URBANA DO LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.100,00
TOTAL ............................................................................................ 5.087.418,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ..................................1.424.400,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MEC/FETLSVC 289/00 - Recurso 7069 - 210 ........23.878,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV DETRAN/BM 01/03-2 -
Recurso 1167 - 400 .................................171.614,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP-MJ/SJS 169/04 -
Recurso 1731 - 400 .................................280.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONTR MDA-CEF/SAA 157899 -
Recurso 1750 - 400 ..................................25.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C SCT/FETLSVC 33/04 -
Recurso 7533 - 400 ..................................12.532,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 SISTEMA INTEGRADO GESTÃO AMBIENTAL - SIGA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................240.000,00
0501.18054102017006 PLANO DIRETOR PRÓ-MAR DE DENTRO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................90.000,00
0501.18054102637156 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26012201414239 ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................1.709.760,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101566103 MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................100.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17054401895537 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL PARA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO HÍDRICA E AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................270.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502197103 COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................360.911,00
2301.23069502227109 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................274.223,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15012700683237 IMPLEMENTAÇÃO DA AGLOMERAÇÃO URBANA DO LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.100,00
TOTAL ............................................5.087.418,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.