Decreto nº 44.326/2006

DECRETO Nº 44.326, DE 06 DE MARÇO DE 2006.

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 43.976 , DE 17 DE AGOSTO DE 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , DECRETA:

Artigo Único Torna sem efeito o DECRETO Nº 43.976 , de 17 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de agosto de 2005.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de março de 2006.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 43976/2005 de 11/08/2005