Decreto nº 44.329/2006
INSTITUI PATRONO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA MILITAR DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.329, DE 06 DE MARÇO DE 2006.
INSTITUI PATRONO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA MILITAR DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V , da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono da Academia de Polícia Militar, com sede em Porto Alegre, o Coronel HÉLIO MORO MARIANTE.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação do OPM referido no artigo anterior deverá ser acrescida do prenome do Patrono instituído por este Decreto, na seguinte forma:
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR - ACADEMIA CEL MARIANTE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de março de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.