Decreto nº 44.340/2006
RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 007/2006 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS.
DECRETO Nº 44.340, DE 14 DE MARÇO DE 2006.
RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 007 /2006 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , combinado com o
§ 3º do artigo 13 da LEI Nº 11.916 , de 2 de junho de 2003, e alterações,
considerando que o Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, em reunião realizada em 9 de fevereiro de 2006, retificou parcialmente os termos do art. 1º da Resolução nº 075 /2005 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 31 de agosto de 2005 (D.O.E. - 1º de setembro de 2005), constante às folhas 302/305, do processo administrativo nº 285-16.00-05/7, de 28 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam ratificadas, na íntegra, os termos das deliberações exaradas pelo Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, através da Resolução nº 007 /2006 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 9 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de fevereiro de 2006, relativa à empresa MARISOL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. (ex Marisol Calçados Ltda.), com sede na Av. dos Municípios, nº 101 A, Bairro Canudos, no Município de Novo Hamburgo/RS, com CNPJ nº 02.045.487/0001-54, e CGC/TE nº 086/0308588, e as seguintes unidades industriais filiais: a) na Rua Borges de Medeiros, nº 495 A, Centro, no Município de Terra de Areia/RS, com CNPJ nº 02.045.487/0002-35 e CGC/TE nº 320/0006341; b) na Rua Padre José Resende de Novais, nº 70, Bairro Várzea, no Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, com CNPJ nº 02.045.487/0003-16 e CGC/TE nº 114/0074773,e unidades em implantação nos Municípios de Riozinho/RS e Rolante/RS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, em especial do DECRETO Nº 44.062 , de 13 de outubro de 2005 (D.O.E. - 14 de outubro de 2005).
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de março de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44062/2005 de 13/10/2005
Resolução nº 7/2006 de //