Decreto nº 44.354/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.354, DE 17 DE MARÇO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 9.464.642,13 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102637156 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................20.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 VIABILIZAÇÕES ECONÔMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................130.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201381241 INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS PROMOFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................13.135,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601386046 ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................13.969,04
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................4.438.330,60
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201917089 PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DISTRITOS INDUSTRIAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................1.436.768,91
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................586.168,09
1701.24072201907179 TELEFONE NO CAMPO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................459.098,97
1701.25075201917181 ENERGIA FORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................971.891,62
1701.25075201917183 EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................556.068,12
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301556100 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O MEC/PROEP E OUTROS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................400.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...................................606,61
CONVÊNIOS ...........................................43.444,49
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO SUS
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ..........................................170.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024402666240 SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ...........................................82.780,68
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................142.380,00
TOTAL ............................................9.464.642,13
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200. .................................4.438.330,60
II)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO- CONSULTA POPULAR -
Recurso 15 - 200 .................................4.009.995,71
III)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV FNDE-MEC/SE
807937 - Recurso 1777 - 210 ........................400.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - TR FNAS-PISO
ALTA COMPLEX - Recurso 1791 - 210 ..................142.380,00
V)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - TR FNAS-PISO
BÁSICO TRANS - Recurso 1794 - 210 ...................82.780,68
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO MIN/GRAC POMARES -
Recurso 1720 - 400 .................................130.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MDA - INCRA/SAA-GRAC - Recurso
1729 - 400 ..........................................13.969,04
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV UERGS/FETLSVC 012/02 -
Recurso 7083 - 400...................................22.267,88
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV UERGS/FETLSVC 011/02 -
Recurso 7084 - 400......................................297,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV UERGS/MUN POA 018/02 -
Recurso 7091 - 400 ..................................20.879,61
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - TX INSCRIÇÃO VESTIB-UERGS -
Recurso 7402 - 400 .....................................606,61
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102637156 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................20.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012601382203 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................13.135,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................170.000,00
TOTAL ............................................9.464.642,13
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 17 de março de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.