Decreto nº 44.355/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.355, DE 17 DE MARÇO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 31.061.778,36 (trinta e um milhões, sessenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................19.631,99
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAIBA
0584.18054102637171.EDUCAÇÃO AMBIENTAL REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAIBA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUICÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................16.970,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012200202995 MEDIDAS PREVENTIVAS DEFESA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................22.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVICOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042101641015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................25.675,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................900.000,00
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................77.600,00
1260.06018101695655 REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE NOVAS UNIDADES PARA A PC/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................25.060,00
1260.06012801706095 ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES DA SJS -FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................263.436,39
1260.06018101656565 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................178.450,00
1260.06018101696566 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE POLÍCIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................490.706,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................17.850,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23012401966161 CADASTRAMENTO EMPRESARIAL INFORMATIZADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.600,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................35.738,82
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25012201906151 COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................297.308,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235639 MANUTENÇÃO DA FROTA AÉREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................226.758,90
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................1.650.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402543138 DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO GRANDE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................15.000.000,00
1843.26078402544224 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO PORTO DO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................245.910,00
1843.26078402544566 SISTEMA DE SEGURANÇA DO PORTO NOVO DO RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................30.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030100743267 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................85.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............512.951,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUÇÃO ................207.049,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUÇÃO ................138.000,00
2095.10030102517108 SAÚDE DA FAMILIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUÇÃO .................60.000,00
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................70.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................70.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2101.14030602045567 IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUÇÃO ................168.115,00
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................44.818,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................64.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012201413145 CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................45.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202297117 MINHA CASA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................35.100,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982640 DESPESAS BANCÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.519.977,30
3301.28084699986014 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS A COHAB
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................8.308.072,96
TOTAL ...........................................31.061.778,36
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 .................................10.074.441,15
II)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL -
Recurso 167 - 200 ................................1.650.000,00
III)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - SAÚDE TES-CONTRAPARTIDA -
Recurso 26 - 200 ...................................140.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 170 -
400 .................................................77.600,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASO-MJ/SJS 170/04 - Recurso
1732 - 400 .........................................490.706,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - C SENASP-MJ/SJS 175/2004 - Recurso
1736 - 400 .........................................178.450,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTÊNCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - FUNDO ESP PETRÓLEO ESTADO - Recurso
294 - 400 ..........................................297.308,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS -
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG -
Recurso 8000 - 400 ..............................15.245.910,00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 -
400 ................................................325.060,00
X) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054102637171 EDUCAÇÃO AMBIENTAL REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAIBA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................16.979,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012200202995 MEDIDAS PREVENTIVAS DEFESA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................20.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................2.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVICOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042101641015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................25.675,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................600.000,00
1260.06012801706095 ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES DA SJS -FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................263.436,39
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................17.850,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012200946036 ELABORAR ESTUDOS DE REORDENAÇÃO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.600,00
1601.23012501966160 EMPRESA MAIS FACIL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................30.000,00
1601.23012501966165 REGISTRO INSTANTÂNEO DE EMPRESÁRIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................857,00
1601.23012501966166 INTEGRAÇÃO COM PROFISSIONAIS DO REGISTRO DO COMÉRCIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................4.881,82
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402544566 SISTEMA DE SEGURANÇA DO PORTO NOVO DO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................30.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030100743268 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUÇÃO ................120.000,00
2069.10012200743270 IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE VENDAS DE MEDICAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................40.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................10.000,00
2069.10030100743271 INTERIORIZAR A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUÇÃO ................600.000,00
2069.10024100744385 APOIO AO PROGRAMA FARMÁCIA DA TERCEIRA IDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................35.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUÇÃO ................138.000,00
2095.10030102517108 SAÚDE DA FAMILIA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUÇÃO .................60.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033202676541 FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................168.115,00
2101.11033402677180 APOIO AO EMPREENDEDORISMO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................44.818,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................54.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................20.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012201413145 CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................45.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................35.100,00
TOTAL ...........................................31.061.778,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, EM PORTO ALEGRE, 17 DE MARÇO DE 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.