Decreto nº 44.367/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.367, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 12.704.322,16 (doze milhões, setecentos e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01012201382299 APOIO ADMINISTRATIVO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0333.02084699986544 ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................108.463,87
0501.18054202032933 CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUINOCULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVÊNIOS ...........................................15.500,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054102007018 REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .........................................136,38
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA - FUNDO PROTEGE
1206.06006201771928 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PROTEGE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................347,66
1206.06006201772981 EXECUÇÃO DE MONITORAMENTO E REINSERÇÃO DE TESTEMUNHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVÊNIOS ..............................................351,31
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................110.000,00
1835.26078200433162 CONVÊNIOS COM OUTROS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................71.000,00
1835.26078200444314 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................48.590,00
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402543138 DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO GRANDE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................2.296.500,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTÊNDENCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557096 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS NA REDE ESTADUAL EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...................758,75
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10057100733265 CRIAÇÃO DE ESTRUTURA PARA ANÁLISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES-DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................35.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............2.703.326,19
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............3.652.484,00
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................40.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14024302647199 CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................6.864,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.28006100264488 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .............................1.415.000,00
TOTAL ...........................................12.704.322,16
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO
DE RIO GRANDE - SUPRG - Recurso 8000 - 230 .......2.296.500,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C MJ/SEDH/SJS 264/2001 - Recurso 1634 - 210 ............351,31
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES -
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -
FDRH - Recurso 7000 - 400 .......................1.415.000,00
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100071763 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0301.02006101382031 ADMINISTRAÇÃO E ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102011091 PLANO DIRETOR DE GESTÃO AMBIENTAL DO PRÓ-MAR-DE-DENTRO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................2.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
0501.18012201382839 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................39.000,00
0501.18054202032933 CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUINOCULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................15.500,00
0501.18054202632953 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DO PRÓ MAR DE DENTRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................4.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.100,00
0501.18054102012956 PLANO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DA ÁREA DO PRÓ MAR DE DENTRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................4.000,00
0501.18054102016184 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRÓ-MAR-DE-DENTRO.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................7.000,00
0501.18054202016196 CONSOLIDAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA: PARQUES ESTADUAIS DE ITAPUÃ E DELTA DO JACUÍ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................46.363,87
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054102007018 REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .........................................136,38
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA - FUNDO PROTEGE
1206.06006201771928 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PROTEGE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................347,66
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................71.000,00
1835.26078200433162 CONVÊNIOS COM OUTROS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ...........................................10.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................100.000,00
1835.26078200444314 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................48.590,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTÊNDENCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12012201386477 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...................758,75
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10057100734384 IMPLEMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................35.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030502406277 DESENVOLVER A GESTÃO E DESCENTRALIZACAO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DO CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS A SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................40.000,00
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............2.673.326,19
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............3.682.484,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14024302647199 CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................6.864,00
TOTAL ...........................................12.704.322,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 30 de março de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.