Decreto nº 44.373/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.373, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da sua atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 157/2006, do Conselho de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Antônio Piva, localizada no Município de Ibiraiaras, criada pelo Decreto Estadual nº 12.241 , de 30 de março de 1961, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, designada e denominada pela Portaria SE nº 23.330 , de 19 de maio de 1981, com a designação alterada pela Portaria SE nº 076 , de 1º de março de 2001, e declara cessado, no início do ano letivo de 2005, o funcionamento do ensino fundamental na referida Escola.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de março de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12241/1961 de //