Decreto nº 44.389/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.389, DE 12 DE ABRIL DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 7.724.756,15 (sete milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e quinze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PÚBLICA
1260.06018101655644 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO PARA BOMBEIROS/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................24.709,20
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS.
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................1.380.000,00
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................571.780,00
1260.06012201698018 MANUTENÇÃO ÓRGÃO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................1.178.133,35
1260.06018301699084 POTENCIALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA -FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................227.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191 GESTÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.050.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23069101946156 REDES DE COOPERAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
1601.22066101937087 EXTENSÃO EMPRESARIAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.792,00
1601.04012201457150 PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................97.208,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235639 MANUTENÇÃO DA FROTA AÉREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................780.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030302506298 CUCA LEGAL - PREVENÇÃO AO USO DO ÁLCOOL E DROGAS E CONTROLE DA DEPRESSÃO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................60.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602047091 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................41.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............110.000,00
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................18.000,00
2101.14024302647199 CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................237.872,66
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................1.180.000,00
2101.14030602047227 IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................1.934,78
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................25.415,22
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024402666240 SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ..........................................162.160,78
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................113.756,16
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15012700683237 IMPLEMENTAÇÃO DA AGLOMERAÇÃO URBANA DO LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................389.994,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202297203 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................63.000,00
TOTAL ............................................7.724.756,15
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ..................................1.830.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
TR FNAS-PISO ALTA COMPLEX - Recurso 1791 - 210 .......7.853,98
III) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
TR FNAS-PISO TRANSIÇÃO - Recurso 1793 - 210 ........139.435,08
IV) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
TR FNAS-PISO BÁSICO TRANS - Recurso 1794 - 210 .....128.627,88
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV DETRAN/BM 01/03-2 - Recurso 1167 - 400 .......... 1.951.780,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP/MJ 010/2003 - Recurso 1687 - 400 .......... 1.178.133,35
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................24.709,20
1260.06012201699083 REAPARELHAMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................227.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101936157 CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
1601.23069101947064 REDES DE COOPERAÇÃO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030302506298 CUCA LEGAL - PREVENÇÃO AO USO DO ÁLCOOL E DROGAS E CONTROLE DA DEPRESSÃO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................60.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602047091 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................41.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................110.000,00
2101.11033202677110 FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................27.350,00
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................18.000,00
2101.14024302647199 CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................237.872,66
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...................................1.180.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15012700683237 IMPLEMENTAÇÃO DA AGLOMERAÇÃO URBANA DO LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................389.994,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202297203 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................63.000,00
TOTAL ............................................7.724.756,15
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 12 de abril de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.