Decreto nº 44.392/2006
CONSTITUI COMITÊ PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA ETNIA TCHECA NO ESTADO.
DECRETO Nº 44.392, DE 12 DE ABRIL DE 2006.
CONSTITUI COMITÊ PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA ETNIA TCHECA NO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica constituído um Comitê com a finalidade de pesquisar, estudar e divulgar a cultura da Etnia Tcheca no Estado, vinculado à Secretaria da Cultura.
Parágrafo único - O Comitê instituído no "caput" do artigo, mediante Regimento Interno, definirá os meios a serem utilizados para o cumprimento da sua finalidade.
Art. 2º O Comitê de que trata este Decreto será composto por cinco representantes, titulares e suplentes, indicados pelos Dirigentes dos seguintes órgãos e entidades, como segue;
I - um da Secretaria da Cultura, que o presidirá;
II - um da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais;
III - dois da Associação Cultural Tcheca-Brasileira;
IV - um da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de abril de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.