Decreto nº 44.395/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 44.067, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
DECRETO Nº 44.395, DE 12 DE ABRIL DE 2006.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 44.067 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do inciso VIII do artigo 9º do Regimento Interno da Secretaria da Ciência e Tecnologia, aprovado pelo DECRETO Nº 44.067 , de 17 de outubro de 2005, para vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9 - (...)
VIII - promover ações voltadas à formação e ao desenvolvimento de recursos humanos de nível superior e educação profissional para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação, junto a entidades que formem ou preparem profissionais inerentes a referida área;"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de abril de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44067/2005 de 17/10/2005