Decreto nº 44.404/2006

DECRETO Nº 44.404, DE 19 DE ABRIL DE 2006.

DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASILIA/DISTRITOFEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília/Distrito Federal, no período de 23 a 26 de maio de 2006, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na I Conferência Nacional dos Direitos do Idoso, integrada por trinta e dois delegados eleitos na II Conferência Estadual do Idoso, relacionados no Expediente nº 823-21.00/06-9.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a transporte rodoviário e alimentação durante o percurso de ida e volta, e correrão à conta da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Unidade Orçamentária 2101, Atividade 2706 e Natureza da Despesa 339039.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a transporte rodoviário e alimentação durante o percurso de ida e volta, e correrão à conta da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Unidade Orçamentária 2101, Atividade 2706, e Natureza de Despesa 339039.

§ 1º - Ficam excluídas do caput do artigo, as despesas decorrentes de transporte e alimentação de volta, do delegado representante do Estado, Adão de Lima Figueiro, realizadas, excepcionalmente, por transporte aéreo, em virtude de problemas de saúde.

§ 2º - As despesas decorrentes, correrão à conta da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Unidade Orçamentária 2101 Projeto 2706 Natureza da Despesa 3.3.90.39.3978. (Redação dada pelo Decreto nº 44557 /2006)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de abril de 2006.