Decreto nº 44.409/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.409, DE 20 DE ABRIL DE 2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 12.231.542,70 (doze milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE - FIGTF
1162.13012201414440 APOIO ADMINISTRATIVO - FIGTF
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................29.905,00
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................29.400,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042201646128 SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................17.763,82
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101655644 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO PARA BOMBEIROS/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................98.825,00
1260.06018101696029 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................576.560,00
1260.06012801706095 ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES DA SJS -FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................50.385,70
CONVÊNIOS ..........................................201.543,00
1260.06018101698076 MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................80.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................280.000,00
1260.06018301699084 POTENCIALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA -FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................1.032.000,00
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA "SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" - FEE
1353.04012200574178 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................225.000,00
1353.04012100584361 RELATÓRIOS DE PESQUISA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................29.667,50
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191 GESTÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................205.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................142.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601116033 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................6.122.206,30
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101947060 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................282.150,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................213.307,17
1801.26078102237223 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.983,80
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433162 CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................300.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402544224 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO PORTO DO RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................1.601.752,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................200.000,00
FUNDAÇÃO DE ARTIC. E DESENV. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12036700514337 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS PORTADORAS DE ALTAS HABILIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................35.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................259.170,41
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202297117 MINHA CASA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................39.000,00
3283.16048102298041 HABITAÇÃO INDÍGENA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................129.923,00
TOTAL ...........................................12.231.542,70
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ....................................231.070,99
II)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO- CONSULTA POPULAR -
Recurso 15 - 200 .....................................5.983.80
III)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV SENASP-
MJ/SJS 119/05 - Recurso 1802 - 210 ..................98.825,00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV SENASP-
MJ/SJS 120/05 - Recurso 1803 - 210 .................201.543,00
V)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV SENASP-
MJ/SJS 122/05 - Recurso 1804 - 210 ...............1.032.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV SENASP-
MJ/SJS 123/05 - Recurso 1805 - 210 ..................80.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV SENASP-
MS/SJS 124/05 - Recurso 1806 - 210 .................576.560,00
VIII)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV SENASP-
MJ/SJS 126/05 - Recurso 1807 - 210 .................280.000,00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MAPA/SAA 3/2004 - Recurso 1754 -
400 ................................................142.000,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO
DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA "SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" -
FEE - Recurso 7000 - 400 ...........................254.667,50
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG - Recurso 8000 - 400 ...................... 1.801.752,00
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE - FIGTF
1162.13012201414440 APOIO ADMINISTRATIVO - FIGTF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................29.905,00
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................29.400,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201699083 REAPARELHAMENTO DO ORGÃO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................50.385,70
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601116033 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIA
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................6.122.206,30
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101946158 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................282.150,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................300.000,00
FUNDAÇÃO DE ARTIC. E DESENV. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12036700513170 ATENDIMENTO DIRETO AS PPD E PPAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................35.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.08024401436595 GARANTIA DE RENDA MÍNIMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17054401895537 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL PARA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO
HÍDRICA E AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................259.170,41
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101336059 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................39.000,00
3283.16048102298041 HABITAÇÃO INDÍGENA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................129.923,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES .....................................205.000,00
TOTAL ...........................................12.231.542170
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de abril de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.