Decreto nº 44.410/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.410, DE 20 DE ABRIL DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso v, da Constituição do Estado e de acordo coma LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 86.593.153,59 (oitenta e seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201467028 AQUISIÇÃO DE LIVROS NOVOS PARA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................231.020,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102237223 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................41.672,85
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526085 AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................11.860.540,00
1901.12036201526947 AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............2.112.134,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033302677114 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................120.691,82
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2442.28084600264573 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................2.300.000,00
2442.28006100264575 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................20.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337111 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
2501.19057101337134 POLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES .....................................152.600,90
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES .....................................204.016,05
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................10.477,97
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................64.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENÇAS JUDICIÃRIAS - A CARGO DO PODER JUDICIÁRIO
3303.28084600262036 PAGAMENTOS DETERMINADOS POR SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................4.000.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.500.000,00
TOTAL ...........................................86.593.153,59
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 .................................64.000.000,00
II)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-EDUCAÇÃO -
Recurso 2 - 200 ..................................2.112.134,00
III)Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
CONTRIB. DEFICIT RPPS/RS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8202 -
230 ..............................................2.300.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CNV FINEP/
CIENTEC 2003/01 - Recurso 7528 - 210 ................10.477,97
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Recurso 292 -
400 .............................................11.860.540,00
VI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201467028 AQUISIÇÃO DE LIVROS NOVOS PARA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................231.020,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................31.714,30
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................9.958,55
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033402677180 APOIO AO EMPREENDEDORISMO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................120.691,82
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - IPERGS SAÚDE
2442.04012201414574 APOIO ADMINISTRATIVO IPE SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................20.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337111 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
2501.19057101337134 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................152.600,90
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................204.016,05
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - A CARGO DO PODER JUDICIÁRIO
3303.28084600262036 PAGAMENTOS DETERMINADOS POR SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................5.500.000,00
TOTAL ...........................................86.593.153,59
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de abril de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.