Decreto nº 44.414/2006
ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 33.997, DE 17 DE JULHO DE 1991.
DECRETO Nº 44.414, DE 25 DE ABRIL DE 2006.
ALTERA O
ANEXO II DO DECRETO Nº 33.997 , DE 17 DE JULHO DE 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido do Anexo II do DECRETO Nº 33.997 , de 17 de julho de 1991 e respectivas alterações, na parte referente às Entidades da Categoria "C", a Caixa Estadual S/A - Agência de Fomento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de abril de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33997/1991 de //