Decreto nº 44.417/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.417, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 67.499.536,67 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 SISTEMA INTEGRADO GESTÃO AMBIENTAL - SIGA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFRÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................21.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................67.760,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................69.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................24.132,83
0501.18054102017006 PLANO DIRETOR PRÓ-MAR DE DENTRO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................16.535,60
0501.18054202637215 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MAR DE DENTRO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................78.000,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................1.483,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................5.317,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054102637171 EDUCAÇÃO AMBIENTAL REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................60.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................169.083,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054202037014 MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................40.000,00
0589.18054302007016 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................252.800,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202017169 PLANO DIRETOR GESTÃO AMBIENTAL REGIÃO HIDROGRÁFICA DO URUGUAI - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................15.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100987145 INFRA-ESTRUTURA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................151.067,52
0805.21063100987151 VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................31.812,04
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO - FUNDECOOP
0891.21036300927147 COOPERATIVISMO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................199.995,75
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................36.750,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101697043 REPOSIÇÃO DA FROTA DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................30.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23012401966161 CADASTRAMENTO EMPRESARIAL INFORMATIZADO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................3.860,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................257.599,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................4.821.041,83
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................166.713,26
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................80.000,00
1835.26012201414239 ADMINISTRAÇÃO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................325.000,00
1835.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............150.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............250.000,00
2095.10030102517108 SAÚDE DA FAMÍLIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFER~ENCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULAMOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............256.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2177.14042202656220 MUNICIPALIZAÇÃO DOS PROCONS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................33.153,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................266.400,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................10.552,84
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................9.480,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982651 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................59.500.000,00
TOTAL ...........................................67.499.536,67
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 .................................59.500.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV ANPII/FEPAGRO 020 - Recurso 7800 - 210 .........20.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV FPEC/
FZB-MATA ATLANT - Recurso 7804 - 210 .................6.800,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV BANRISUL/FEE/FAPERGS - Recurso 7806 - 210 .....266.400,00
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054302007016 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................252.800,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202025561 IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................238.428,43
0598.18054202035564 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................307.083,00
0598.18054202017169 PLANO DIRETOR GESTÃO AMBIENTAL REGIÃO HIDROGRÁFICA DO URUGUAI - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................15.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100987151 VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................166.500,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO - FUNDECOOP
0891.21036300927147 COOPERATIVISMO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................23.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA
0897.21063100981889 CRÉDITO FUNDIÁRIO
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................230.125,31
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101697055 REFORMA E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DA PC - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................30.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23012501966162 ESCRITÓRIOS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................3.860,00
DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................5.583.640,83
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................166.713,26
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIAO RESOLVE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............400.000,00
2095.10030102517108 SAÚDE DA FAMÍLIA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............256.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2177.14042202656222 FISCALIZAÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................33.153,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...............................................32,84
TOTAL ...........................................67.499.536,67
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 27 de abril de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.