Decreto nº 44.418/2006
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ALPESTRE, ARROIO GRANDE, BAGÉ, BOSSOROCA, BRAGA, INDEPENDÊNCIA, LAVRAS DO SUL, MANOEL VIANA, ROSÁRIO DO SUL, SANTA MARGARIDA DO SUL, SANTO AUGUSTO, SÃO GABRIEL, SEVERIANO DE ALMEIDA E TAQUARUÇU DO SUL.
DECRETO Nº 44.418, DE 03 DE MAIO DE 2006.
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ALPESTRE, ARROIO GRANDE, BAGÉ, BOSSOROCA, BRAGA, INDEPENDÊNCIA, LAVRAS DO SUL, MANOEL VIANA, ROSÁRIO DO SUL, SANTA MARGARIDA DO SUL, SANTO AUGUSTO, SÃO GABRIEL, SEVERIANO DE ALMEIDA E TAQUARUÇU DO SUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da sua atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de conformidade com o
§ 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376 /2005, de 17 de fevereiro de 2005, com a Resolução nº 3/1999 do conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando que o baixo índice de precipitação pluviométrica verificado nos municípios resultou em estiagem ocasionando danos e prejuízos devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos Expedientes e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3/1999, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade dos desastres foi de grande porte (nível III);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos Prefeitos Municipais, como segue:
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| Expediente nº | Município/UF |Decreto Municipal nº| Prazo | Área |
|=================|=====================|====================|================|==============|
|1936-08.01/06-5 |Alpestre/RS | 878 /2006,de 20 de mar-| | |
| | |ço de 2006. |Noventa dias |Zona Rural |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|2151-08.01/06-7 |Arroio Grande/RS | 074 /2006, de 6 de | | |
| | |abril de 2006. |Noventa dias |Zona Rural, no|
| | | | |Distrito de |
| | | | |Santa Isabel. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|1971-08.01/06-9 |Bagé/RS | 62 /2006, de 14 de | | |
| | |março de 2006,alte- | | |
| | |rado pelo 64 /2006,de| | |
| | |17 de março de 2006.|Noventa dias |Zona Rural e Z|
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|2084-08.01/06-2 |Bossoroca/RS. | 2.667 /2006, de 28 de| | |
| | |março de 2006. |Noventa dias |Zona Rural. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|1937-08.01/06-8 |Braga/RS. | 12 /2006, de 21 de | | |
| | |março de 2006. |Noventa dias |Zona Rural. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|1938-08.01/06-0 |Independência/RS. | 005 /2006, de 22 de | | |
| | |março de 2006. |Noventa dias |Zona Rural. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|1972-08.01/06-1 |Lavras do Sul/RS. | 4.424 /2006, 17 de | | |
| | |março de 2006. |Noventa dias |Zona Rural. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|1973-08.01/06-4 |Manoel Viana/RS. | 041 /2006, de 31 de | | |
| | |março de 2006. |Noventa dias |Zona Rural. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|1976-08.01/06-2 |Rosário do Sul/RS. | 022 /2006, de 23 de | | |
| | |março de 2006. |Noventa dias |Zona Rural. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|1975-08.01/06-0 |Santa Margarida do | 388 /2006, 22 de mar-| | |
| |Sul/RS. |ço de 2006. |Noventa dias |Zona Rural e |
| | | | |Zona Urbana. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|2086-08.01/06-8 |Santo Augusto/RS. | 2.552 /2006, de 31 de| | |
| | |março de 2006. |Noventa dias |Zona Rural. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|1974-08.01/06-7 |São Gabriel/RS. | 062 /2006, de 23 de | | |
| | |março de 2006. |Noventa dias |Zona Rural e |
| | | | |Zona Urbana. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|1235-08.01/06-5 |Severiano de Almeida/| 2.057 /2006, de 24 de| | |
| |RS. |fevereiro de 2006. |Noventa dias |Zona Rural,nas|
| | | | |localidades de|
| | | | |Linha Lambe-|
| | | | |dor,Sanga Fun-|
| | | | |da, Mirim, Da-|
| | | | |ga,Alto Mirim,|
| | | | |São Roque, Na-|
| | | | |poleão, Cerro |
| | | | |do Meio Dia, |
| | | | |Bartiniski,An-|
| | | | |tas, Doze, São|
| | | | |Cristóvão,San-|
| | | | |to Farias, São|
| | | | |Braz e Canive-|
| | | | |te. |
|-----------------|---------------------|--------------------|----------------|--------------|
|1939-08.01/06-3 |Taquaruçu do Sul/RS. | 0521 /2006, de 17 de | | |
| | |março de 2006. |Noventa dias |Zona Rural. |
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Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com o órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 e maio de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 878/2006 de //
Decreto nº 74/2006 de //
Decreto nº 62/2006 de //
Decreto nº 2667/2006 de //
Decreto nº 12/2006 de //
Decreto nº 5/2006 de //
Decreto nº 4424/2006 de //
Decreto nº 41/2006 de //
Decreto nº 22/2006 de //
Decreto nº 388/2006 de //
Decreto nº 2552/2006 de //
Decreto nº 2057/2006 de //
Decreto nº 521/2006 de //