Decreto nº 44.423/2006
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, DOS DELEGADOS DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DECRETO Nº 44.423, DE 04 DE MAIO 2006.
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, DOS DELEGADOS DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 15 de maio de 2006, integrada de 46 (quarenta e seis) pessoas, conforme nominata constante no Expediente nº 799-21.00/06.0, para participar da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a transporte rodoviário e alimentação da delegação durante o percurso de ida e volta, e correrão à conta da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, por intermédio da Unidade Orçamentária 2101, atividade 2706, natureza da despesa 339039.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de maio de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.