Decreto nº 44.433/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA.
DECRETO Nº 44.433, DE 15 DE MAIO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 314/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental José de Alencar, localizada no Município de Santo Antônio da Patrulha, criada pelo Decreto nº 8.597 , de 11 de fevereiro de 1958, reclassifacada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pelo DECRETO Nº 28.326 , de 19 de fevereiro de 1979, alterada sua designação pela Portaria nº 090 , de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegra 15 de maio de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8597/1958 de //