Decreto nº 44.447/2006
INSTITUI PATRONO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA MILITAR DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I
DECRETO Nº 44.447, DE 18 DE MAIO DE 2006.
INSTITUI PATRONO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA MILITAR DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do 17º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Gravataí, o Tenente Coronel JOE GILBERTO MOTTA DE ALMEIDA.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação do OPM referido no artigo anterior deverá ser acrescida do prenome do Patrono instituído por este Decreto, na seguinte forma:
17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR-BATALHÃO Ten Cel JOE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de maio de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.