Decreto nº 44.463/2006
TRANSFORMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.463, DE 31 DE MAIO DE 2006.
TRANSFORMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e Parecer nº 342/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Irmão Irineu, em Antônio Prado, em Escola de Ensino Médio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de maio de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.