Decreto nº 44.466/2006

DECRETO Nº 44.466, DE 1º DE JUNHO DE 2006.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 340/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Jacob Sattler, no Município de Capitão, criada pelo Decreto nº 7.708 , de 15 de março de 1957, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, classificada pelo DECRETO Nº 20.925 , de 22 de janeiro de 1971, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 25.414 , de 12 de abril de 1977, autorizada a mudar de sede pela Portaria SE nº 00031, de 11 de janeiro de 1990, alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de junho de 2006.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7708/1957 de //

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Decreto nº 20925/1971 de //

Portaria do Executivo nº 31/1990 de //

Portaria do Executivo nº 69/2001 de //

Decreto nº 25414/1977 de //