Decreto nº 44.467/2006

DECRETO Nº 44.467, DE 1º DE JUNHO DE 2006.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TAPERA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos temos do Parecer nº 304/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º São extintos, em virtude de terem cessado suas atividades no final do ano de 2003, os seguintes estabelecimentos de ensino:

I - Escola Estadual de Ensino Fundamental Humberto Manfrin, localizada na Linha São Pedro, Município de Tapera, criada pelo Decreto nº 11.767 , de 7 de novembro de 1960, denominada pelo DECRETO Nº 21.653 , de 15 de março de 1972; reorganizada e designada pela Portaria SE nº 21.837 , de 10 de outubro de 1979, e alterada pela Portaria SE nº 105 , de 26 de março de 2001;

II - Escola Estadual de Ensino Fundamental São João, localizada em Linha São João, Município de Tapera, criada pelo DECRETO Nº 18.939 , de 14 de fevereiro de 1968; reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 18.438 , de 23 de julho de 1982, com designação alterada pela Portaria SE nº 105 , de 26 de março de 2001.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de junho de 2006.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11767/1960 de 01/01/1960

Decreto nº 21653/1972 de //

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Decreto nº 18939/1968 de //

Portaria do Executivo nº 21837/1979 de //

Portaria do Executivo nº 105/2001 de //

Portaria do Executivo nº 18438/1982 de //