Decreto nº 44.475/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO.
DECRETO Nº 44.475, DE 05 DE JUNHO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , nos termos do Parecer nº 350/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Linha Mineiro, localizada no Município de São Martinho, criada pelo Decreto nº 11.767 , de 7 de novembro de 1960, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº 46.221 , de 3 de agosto de 1981, e com alteração de designação pela Portaria SE nº 084 , de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de junho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11767/1960 de 01/01/1960
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Portaria do Executivo nº 46221/1981 de //
Portaria do Executivo nº 84/2001 de //