Decreto nº 44.480/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 35.112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994.
DECRETO Nº 44.480, DE 07 DE JUNHO DE 2006.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 35.112 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 1º do DECRETO Nº 35.112 , de 17 de fevereiro de 1994, para vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
I - RODOVIA ESTADUAL RS/239, trecho Entroncamento da BR/116 (p/ Novo Hamburgo) - Riozinho (fim da extensão urbana);
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de junho de 2006.
Art. 1
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35112/1994 de //