Decreto nº 44.482/2006
ALTERA OS ARTIGOS 29 E 33 DO DECRETO Nº 42.871, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004.
DECRETO Nº 44.482, DE 09 DE JUNHO DE 2006.
ALTERA OS ARTIGOS 29 E 33 DO DECRETO Nº 42.871 , DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 29 e do 33 do DECRETO Nº 42.871 , de 4 de fevereiro de 2004, que regulamenta a Lei de Organização Básica da Brigada Militar, para vigorarem com a seguinte redação:
Art. 29 - Os OPMs de Ensino, responsáveis pelas atividades de ensino, treinamento e pesquisa, serão comandados e dirigidos por Oficiais do Quadro de Oficiais de Estado Maior, e correspondem:
...
Art. 33 - O Museu da Brigada Militar (MusBM), administrado por Oficial de Estado Maior, é o órgão responsável pelo acervo histórico e cultural da Brigada Militar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de junho de 2006.
Art. 1
Art. 29
Art. 33
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42871/2004 de 04/02/2004