Decreto nº 44.501/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.501, DE 26 DE JUNHO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 375/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Colônia Municipal, localizada no Distrito União, no Município de Santo Ângelo, criada pelo Decreto nº 6.999 , de 24 de abril de 1956, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 26.757 , de 27 de fevereiro de 1978, reclassificada pelo DECRETE Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, alterada a sua designação pela Portaria SE nº 33 , de 6 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de junho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6999/1956 de //