Decreto nº 44.503/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA.
DECRETO Nº 44.503, DE 26 DE JUNHO DE 2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 360/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Visconde de Rio Branco, localizada em Lajeado Mambuca, no Município de Horizontina, criada pelo Decreto nº 9.956 , de 31 de dezembro de 1958, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 27.811 , de 23 de outubro de 1978, alterada a sua designação pela Portaria SE nº 014 , de 18 de janeiro de 2001, por ter cessado suas atividades em 1º de agosto de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de junho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9956/1958 de //