Decreto nº 44.509/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.509, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo coma LEI Nº 12.317 , de 2 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 8 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 3.689.385,58 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................35.626,58
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................2.310.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402544566 SISTEMA DE SEGURANCA DO PORTO NOVO DO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................300.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................5.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS ..............................................38.400,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................359,00
TOTAL ...............................................3.689.385,58
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 182 - 400 ......38.400,00
II - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FMS-POA-SUS/FASE - Recurso
7095 - 400 ................................................359,00
III - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06012201386385 APOIO ADMINISTRATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................35.626,58
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................2.310.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402543340 MODERNIZACAO DO CAIS DO PORTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................300.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10057100733261 IMPLEMENTACAO DA DOCUMENTACAO, INFORMACAO E DIVULGACAO CIENTIFICA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................5.000,00
TOTAL ...............................................3.689.385,58
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 28 de junho de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.