Decreto nº 44.511/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.511, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 373/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Antonieta Pereira Sessim, localizada no Município de Capivari do Sul, criada pelo Decreto nº 6.737 , de 14 de novembro de 1955, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 28.361 , de 22 de fevereiro de 1979, e designação alterada pela Portaria SE nº 00090, de 7 de março de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de junho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6737/1955 de //