Decreto nº 44.514/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.514, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 354/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Guadagnin, localizada no Município de Nova Prata, criada pelo Decreto nº 11.334 , de 11 de maio de 1960, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, denominada pelo DECRETO Nº 21.171 , de 29 de junho de 1971, designada pela Portaria nº 20.715 , de 23 de abril de 1981, teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 56 , de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de junho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11334/1960 de //