Decreto nº 44.525/2006

DECRETO Nº 44.525, DE 05 DE JULHO DE 2006.

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 44.523 , DE 4 DE JULHO DE 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. único É tornado sem efeito o DECRETO Nº 44.523 , de 4 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº 126, de 5 de julho de 2006.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de julho de 2006.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 44523/2006 de 04/07/2006