Decreto nº 44.529/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.529, DE 6 DE JULHO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 396/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Sebastião Reginatto, localizada no município de Getúlio Vargas, criada pelo Decreto nº 284 , de 26 de junho de 1941; reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969; designada e denominada pela Portaria SE nº 19.899 , de 19 de setembro de 1979, e alterada designação pela Portaria 00065, de 23 de fevereiro de 2001, por ter cessado suas atividades em 11 de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de julho de 2006.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 284/1941 de //