Decreto nº 44.530/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.530, DE 10 DE JULHO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 384/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Bassani, localizada no Município de Muçum, criada pelo Decreto nº 9.411 , de 8 de outubro de 1958, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, teve retificada a denominação pelo DECRETO Nº 21.659 , de 24 de março de 1972, reorganizada pela Portaria nº 00332 , de 17 de janeiro de 1989, retificada pela Apostila SE nº 4.929, de 13 de abril de 1989, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2003, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de julho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9411/1958 de //