Decreto nº 44.533/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.533, DE 11 DE JULHO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 7.940.852,14 (sete milhões, novecentos e quarenta mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e quatorze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202032933 CONTROLE DA CONTAMINACAO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUINOCULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS ...............................................9.072,26
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................34.600,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054102001896 IMPLANTACAO MANUTENCAO E GESTAO DE ÁREAS PROTEGIDAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMÁRIO - FEASP
1594.20069201185640 AMPLIACAO DE ÁREAS DE EXPOSITORES-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................1.742.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................1.058.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................1.650.000,00
1835.26078200433161 PEDÁGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................68.840,05
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030400753275 IMPLEMENTACAO E OPERACIONALIZACAO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................200.000,00
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................108.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14030602045567 IMPLANTACAO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................63.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................2.800.440,08
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS .............................................166.899,75
TOTAL ...............................................7.940.852,19
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC-FEASP - Recurso
141 - 200 ...........................................2.800.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL
- Recurso 167 - 200 .................................1.650.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - REC VINCUL - FUNDEFLOR
- Recurso 176 - 200 ....................................40.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONTR GOPA/FZB
01/2004 - Recurso 7764 - 210 ...........................13.000,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONTR GOPA/FZB
02/2004 - Recurso 7765 - 210 ............................6.600,00
VI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONTR GOPA/FZB
03/2004 - Recurso 7766 - 210 ...........................15.000,00
VII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MS/FEPPS
3602/04 - Recurso 7813 - 210 ..........................200.000,00
VIII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/
FAPERGS PAE/RL - Recurso 7815 - 210 ...................300.776,03
IX - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/
FAPERGS 4555 - Recurso 7816 - 210 ...................2.499.664,05
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - C SEAC/METROPLAN 1052/87 - Recurso
7025 - 400 .............................................22.899,75
XI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202032933 CONTROLE DA CONTAMINACAO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUINOCULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................9.072,26
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................68.840,05
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14030602045567 IMPLANTACAO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................63.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................144.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ........................................108.000,00
TOTAL ...............................................7.940.852,14
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 11 de julho de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.