Decreto nº 44.541/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.541, DE 18 DE JULHO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 2.465.782,06 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................190.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................50.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................14.806,36
1835.26012201414239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................1.406.960,00
1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS-CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES .........................................70.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................42.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................92.015,70
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101876149 PERFURACAO DE POCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................600.000,00
TOTAL ...............................................2.465.782,06
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - TESOURO- CONSULTA POPULAR
- Recurso 15 - 200 .....................................70.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - Recurso
8000 - 230 ..........................................1.406.960,00
III - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MC/FASE
372/2004 - Recurso 7771 - 210 ..........................34.015,70
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C ANTT/ST 013/2002 - Recurso 1682 - 400 .............240.000,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400 ........600.000,00
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TRANSF FMS-POA-SUS/FASE - Recurso 7095 - 400 ........100.000,00
VII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................14.806,36
TOTAL ...............................................2.465.782,06
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 18 de julho de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.