Decreto nº 44.544/2006
DECLARA OFICIAL A FESTA ESTADUAL DO MILHO CRIOULO DE IBARAMA (FEMICI).
DECRETO Nº 44.544, DE 18 DE JULHO DE 2006.
DECLARA OFICIAL A FESTA ESTADUAL DO MILHO CRIOULO DE IBARAMA (FEMICI).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada oficial a Festa Estadual do Milho Crioulo de Ibarama (FEMICI) para ser realizada, anualmente, no terceiro final de semana do mês de abril, no Município de Ibarama.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de julho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.