Decreto nº 44.546/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.546, DE 18 DE JULHO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 357/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Walter Jobim, situada em Bote, 1º Subdistrito do município de Herval/RS, criada pelo Decreto nº 2.344 , de 18 de março de 1947, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº 18.739 , de 2 de abril de 1981, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 067 , de 28 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 31 de maio de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de julho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2344/1947 de //