Decreto nº 44.547/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.547, DE 18 DE JULHO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 419/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Sete de Setembro, localizada no município de Sério/RS, criada pelo Decreto nº 2.370 , de 13 de setembro de 1951, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pelo DECRETO Nº 28.595 , de 13 de março de 1979, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 069 , de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,18 de julho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2370/1951 de //