Decreto nº 44.549/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.549, DE 18 DE JULHO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 421/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Valentim, na localidade de São Valentim, no município de Alecrim/RS, criada pelo Decreto Nº 7.037 , de 11 de maio de 1956, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 27.928 , de 7 de novembro de 1978, e teve alterada a designação pela Portaria SE Nº 0014 , de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de agosto de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de julho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7037/1956 de //