Decreto nº 44.552/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.552, DE 25 DE JULHO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 4.311.176,40 (quatro milhões, trezentos e onze mil, cento e setenta e seis reais e quarenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012201698018 MANUTENCAO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................54.339,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................1.520.000,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................440.200,00
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................310.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................34.184,62
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12036700514339 ACESSIBILIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................438.421,90
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................84.150,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030400753275 IMPLEMENTACAO E OPERACIONALIZACAO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.....................................5.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202448077 CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................300.000,00
2095.10030402409048 GERENCIAR A DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
CONVENIOS .............................................700.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402666240 SERVICO DE ACAO CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................23.090,00
2178.08024402668102 CAPACITACAO NA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (FEAS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................14.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO 2568.19057100644170 GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPIOS DA FUNDACAO ...................................380.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................790,88
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................7.000,00
TOTAL ...............................................4.311.176,40
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC DETRAN/FESP - Recurso
8008 - 200 .............................................54.339,00
II - Pe1a previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC
PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
- FEPAGRO - Recurso 7000 -230 .........................380.000,00
III - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDSCF/STCAS
867/2004 - Recurso 1752 - 210 .........................14. 000,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDSCF/
STCA-PAB - Recurso 1761 - 210 .........................522.571,90
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-PISO
TRANSICAO - Recurso 1793 - 210 ..........................2.400,00
VI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-PISO
BASICO TRANS - Recurso 1794 - 210 ......................11.800,00
VII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-PETI
-PISO BASICO - Recurso 1816 - 210 .......................6.600,00
VIII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-ALTA
COMPLEXIDADE - Recurso 1817 - 210 .......................1.020,00
IX - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-BOLSA
PETI URBANA - Recurso 1818 - 210 ........................1.270,00
X - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FINEP/FEPAGRO
020.020.2 Recurso 7362 - 210 ..............................790,88
XI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONTR UNESCO
-UERGS-ALFAB Recurso 7772 - 210 ........................34.184,62
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - TR SUS-MACVS - Recurso 1477
- 400 .................................................700.000,00
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO
ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
- Recurso 7000 - 400 ....................................7.000,00
XIV - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................1.520.000,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................440.200,00
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................310.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................5.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10051202338046 SANEAMENTO COMUNITARIO / PROSAM
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................300.000,00
TOTAL................................................4.311.176,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de julho de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.