Decreto nº 44.571/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.571, DE 1º DE AGOSTO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer Nº 422/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Terezinha, localizada no Município de Sede Nova/RS, criada pelo Decreto nº 12.241 /1961, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 /1969, designada e denominada pela Portaria nº 18.457 /1981, e denominada pela Portaria SE nº 084 /2001, em virtude de ter cessado suas atividades em fevereiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de agosto de 2006.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12241/1961 de //