Decreto nº 44.572/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.572, DE 1º DE AGOSTO DE 2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 459/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Eno Brum Pires, localizada no Município de São Sepé, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 28.658 , de 26 de março de 1979, em virtude de ter cessado suas atividades em 15 de dezembro de, 1993.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de agosto de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12241/1961 de //