Decreto nº 44.576/2006
INCLUI CARGO NO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.150, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
DECRETO Nº 44.576, DE 8 DE AGOSTO DE 2006.
INCLUI CARGO NO
ANEXO I DO DECRETO Nº 42.150 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Anexo I do DECRETO Nº 42.150 , de 19 de fevereiro de 2003, que institui a Referência de Lotação, a função de confiança a que se refere o artigo 49 da LEI Nº 4937 /65, criada pela LEI Nº 12.469 /2006, com lotação privativa no Gabinete do Governador - Autoridade Certificadora do Estado do Rio Grande do Sul -AC-RS, como segue:
Denominação: Assessor
Referência de Lotação: 01 08.01 4 006 0317 a 0323
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de agosto de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42150/2003 de 19/02/2003