Decreto nº 44.584/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.584, DE 10 DE AGOSTO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 75.180.978,22 (setenta e cinco milhões, cento e oitenta mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................100.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.21063100986439 GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................100,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201076567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................7.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.03012201078055 APOIO ADMINISTRATIVO - FURPGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................1.500.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................8.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................500,00
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................2.745.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIÁRIOS
1202.06036601646143 GERACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................44.267,41
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - BRIGADA MILITAR
1203.06012801706039 CURSOS DE FORMACAO E QUALIFICACAO NA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................200,00
1203.06030201706132 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................800.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................4.000,00
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................50.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................27.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................1.200,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
1244.28006100264124 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................60.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................60.000,00
1244.06012201414348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .............................14.880.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018301699084 POTENCIALIZACAO DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA -FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................21.854,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012201648136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................818.452,81
SECRETARIA DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................600,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191 GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................600.000,00
1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................1.000,00
1401.04012301382198 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................200,00
1401.04012201382200 GESTAO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................80.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20069201052776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................620.000,00
1538.20057101052782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................165.000,00
1538.20012201414038 APOIO ADMINISTRATIVO - IRGA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................220.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMÁRIO - FEASP
1594.20069201185640 AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................1.290.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................380.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE SEGURO AGRICOLA - FESAG
1598.20060101316009 SEGURO AGRICOLA BÁSICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................250.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386464 EXECUCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA JUNTA COMERCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................500,00
1601.04012201386465 EXECUCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................800,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26012201414228 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................120.000,00
1836.26012201414548 APOIO ADMINISTRATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................300.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402544567 GESTAO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101566102 RECURSOS TECNOLOGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................630.800,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............1.000.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................450.000,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..............33.600.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................130.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10057100734384 IMPLEMENTACAO DA PRODUCAO DE ANIMAIS DE LABORATORIO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ..................................15.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102517108 SAUDE DA FAMILIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................50.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................218.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................2.500,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382541 FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................3.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04039101081083 ESCRAVOS NO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................20.504,00
2401.04012201386547 ADMINISTRACAO GERAL SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................4.225.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................25.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................821.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................7.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.04012201414172 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................287.500,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................8.000.000,00
TOTAL .............................................75.180.978,22
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200 .................................17.623.600,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - TX JUDIC FUNDO PENITENC
- Recurso 115 - 200 ..................................700.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-EDUCACAO
- Recurso 2 - 200 .................................33.730.000,00
IV - Pela previsão de ARRECADACAO - VINCULADO DA SAUDE
- Recurso 6 - 200 ......................................4.000,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - ARQUIVOS
IBEROAMICANOS - Recurso 1756 - 210 .....................9.640,96
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - RECEITA VINCULADA FUNDEF - Recurso
1025 - 400..........................................1.080.800,00
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso
115 - 400 ............................................118.452,81
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FURPGE - Recurso
161 - 400 ..........................................1.500.000,00
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - CONV ME/SJS 64/2004 - Recurso 1726
- 400 .................................................44.267,41
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - ARQUIVOS IBEROAMICANOS - Recurso
1756 - 400 ............................................10.863,04
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS - Recurso 8000
- 400 .............................................15.000.000,00
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA - Recurso 8000
- 400 ..............................................1.005.000,00
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS
- SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
- Recurso 8000 - 400 .................................500.000,00
XIV - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.06018100226394 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA DOS PALÁCIOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................100.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012201699083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................21.854,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191 GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMÁRIO - FEASP
1594.20069201185640 AMPLIACAO DE ÁREAS DE EXPOSITORES-FEASP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................380.000,00
1594.20012201386457 APOIO ADMINISTRATIVO-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................490.000,00
1594.20060401266462 DEFESA AGROPECUÁRIA-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................800.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUALDE SEGURO AGRICOLA - FESAG
1598.20060101316012 PROMOCAO DO SEGURO AGRICOLA E SUPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................227.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................23.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402524221 MANUTENCAO DOS CANAIS DE NAVEGACAO DO LAGO GUAIBA, CANAL SAO GONCALO E RIOS JACUI E GRAVATAI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................120.000,00
1836.26012201414229 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................100.000,00
1836.26012201414243 ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................200.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............1.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10057100733261 IMPLEMENTACAO DA DOCUMENTACAO, INFORMACAO E DIVULGACAO CIENTIFICA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ..................................15.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102517108 SAUDE DA FAMILIA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................50.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO 2568.19030400633207 QUALIDADE DA PRODUCAO AGROPECUARIO NO RS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................43.500,00
2568.20060400653209 IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE BIOSSEGURANCA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................110.000,00
2568.20057100663210 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE REDE AGROMETEOROLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................134.000,00
TOTAL .............................................75.180.978,22
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Algre,10 de agosto de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.