Decreto nº 44.585/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.585, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 18.345.685,13 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006102569077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NO 1º GRAU
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................7.200.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054102014205 INTEGRACAO DE ACOES PARA IMPLEMENTACAO DO PARQUE ZOOLOGICO E HORTO FLORESTAL - PRO-GUAIBA - NOSSAS AGUAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DESCREDITO EXTERNAS .........................51.658,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.03009201076026 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL - FURPGE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................150.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................27.202,55
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................16.445,52
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101696133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................125.318,70
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................25.520,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - POLICIA CIVIL
1204.06018101696134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................15.098,40
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382186 GESTAO DA SUPERVISAO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................90.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................50.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 .CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..............................2.020.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594225 CONVENIOS EXISTENTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS .............................................33.312,70
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE -FEPPS
2069.10057100734384 IMPLEMENTACAO DA PRODUCAO DE ANIMAIS DE LABORATORIO.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ..................................30.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11012201414081 APOIO ADMINISTRATIVO - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................6.670.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................5.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................36.129,26
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084600912668 CONTRIBUICAO AO IPE P/ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............1.500.000,00
TOTAL .............................................18.345.685,13
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200 ..................................6.681.645,52
II - Pela previsão de ARRECADACAO - VINCULADO DA SAUDE
- Recurso 6 - 200 ..................................1.500.000,00
III - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SCT/UERGS
22/2005 - Recurso 7788 - 210 ..........................33.312,70
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FURPGE - Recurso
161 - 400 ............................................150.000,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO
ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS - Recurso
7000 - 400 ............................................30.000,00
VI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006102569077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NO 1º GRAU
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................7.200.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054102014205 INTEGRACAO DE ACOES PARA IMPLEMENTACAO DO PARQUE ZOOLOGICO E HORTO FLORESTAL - PRO-GUAIBA - NOSSAS AGUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS .........................51.658,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06012601645484 IMPLANTACAO.DO SISTEMA INFOPEN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................9.569,62
1202.06042201646128SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................22.432,93
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191 GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................90.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20069201185420 AMPLIACAO DA ÁREA DE EXPOSITORES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................12.098,40
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-LIVRES .......................................200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................50.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................150.838,70
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................3.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..............................2.020.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................5.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673217 ASFALTO NAS RUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................36.129,26
TOTAL .............................................18.345.685,13
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.