Decreto nº 44.586/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.586, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 20.418.278,91 (vinte milhões, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003100066469 ESCOLA DO LEGISLATIVO
OUTRAS DESPESAS-CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006101389050 CONSTRUCAO, INSTALACAO E REAPARELHAMENTO ADMINISTRATIVO DE TRIBUNAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................500.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................380,00
SECRETARIA DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO
1301.04012101402698 IMPLANTACAO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE GESTAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................165.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................199.257,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402544224 MANUTENCAO E OPERACAO DO PORTO DO RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................250.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12030601562373 MERENDA ESCOLAR E A EDUCACAO ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .........................................13.235.200,00
1901.12036101566102 RECURSOS TECNOLOGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................564.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - VERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................15.541,91
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08024300604367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ........................................10.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................5.078.900,00
SECRETARIA DA ADMXNISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012201098103 FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................100.000,00
TOTAL .............................................20.418.278,91
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200 ....................................360.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - CIDE-PRJ RODOVIARIOS-DAER
- Recurso 222 - 200 ..................................199.257,00
III - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C ME-FNDE/
SE-MERENDA 2002 - Recurso 1640 - 210 ..............13.100.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE/SE
PNAC-PNAE - Recurso 1680 - 210 .........................3.000,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PNAI-RES/FNDE/
CD/N - 045 - Recurso 1686 - 210 ......................131.200,00
VI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNDE-PNAQ-PNAE
- Recurso 1790 - 210 ...................................1.000,00
VII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SCT/UERGS
22/2005 - Recurso 7788 - 210 ..........................15.541,91
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO GESTAO PATR - FEGEP - Recurso
1166 - 400 ...........................................100.000,00
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292
- 400 ................................................564.000,00
X - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003100042300 AUXILIOS PARA PREFEITURAS, ENTIDADES E ESTUDANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006102569078 INFORMATIZACAO DOS SERVICOS FORENSES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................700.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................380,00
SECRETARIA DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO
1301.04012101402698 IMPLANTACAO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................165.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402543142 REVITALIZACAO DO PORTO VELHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................250.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.08024401436595 GARANTIA DE RENDA MINIMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................4.718.900,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08024300604367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................10.000,00
TOTAL .............................................20.418.278,91
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de gosto de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.