Decreto nº 44.601/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.601, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 474/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santos Dumont, localizada no Município de Porto Vera Cruz, criada pelo Decreto nº 9.712 , de 27 de novembro de 1958, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, e reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 27.835 , de 24 de outubro de 1978, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 014 , de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de agosto de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de agosto de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9712/1958 de //